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(português) Nós dizemos “não” ao regime antipopular de Lukashenko!

resolução ICOR, 20 de maio de 2017

 

O presidente e o governo da república da Bielorrússia continuam a impor reformas neoliberais que, sobretudo, cortam no financiamento do apoio social à população. A idade de entrada na reforma foi aumentada; a cada três meses aumentam as tarifas para os serviços municipais (aquecimento, aluguer, água); as relações de trabalho são organizadas através de um sistema de subcontratos que dá direitos ilimitados aos empresários e anula os direitos dos trabalhadores: tomar decisões, formar sindicatos, levar a cabo reuniões e organizar greves. Aplicam-se novos impostos continuamente. Em Abril de 2015, o presidente assinou o decreto nº 3. Este decreto impõe aos cidadãos da república da Bielorrússia que, se durante 183 dias não estiverem ocupados na produção, em actividades administrativas ou económicas, é-lhes aplicado um imposto de, aproximadamente, 230$ (que devem ser pagos uma vez por ano). Quem não paga este imposto é sancionado com uma multa monetária, assim como com detenção administrativa, a qual está relacionada com trabalho forçado. Ou seja, em vez de criar postos de trabalho adicionais, o estado impõe impostos adicionais para os desempregados e para as suas famílias. Desde Outubro de 2016 foram relatados os primeiros casos de aplicação desta lei. Segundo as informações da inspecção fiscal, foram enviadas mais de 400 000 notificações fiscais, o que afecta 10% da população da república em condições de trabalhar, enquanto a percentagem oficial de desemprego, segundo o serviço de estatística da Bielorrússia, é de 2%.

Em Dezembro de 2016 realizaram-se os primeiros protestos de cidadãos, cheios de indignação pelo carácter absurdo e antipopular do decreto. Em Janeiro de 2017, cidadãos que não estavam afectados directamente pelo decreto, mas enfurecidos pela política anti-social das autoridades, juntaram-se aos manifestantes. Em Fevereiro e Março, milhares de pessoas protestaram em todas as cidades da Bielorrússia, e as autoridades recorreram à repressão. Em Fevereiro e início de Março, aproximadamente 200 pessoas foram detidas em todo o país, e sancionadas com multa. Entre elas estavam três anarquistas, que tinham sido detidos a 9 de Março em Brest, durante uma manifestação pacífica que tinha sido autorizada pelas autoridades. A 15 de Março foram detidos 3 activistas do movimento feminista e do meio ambiente durante uma manifestação pacífica em Minsk, e depois da manifestação os oficiais da segurança estatal fizeram parar um eléctrico e detiveram 15 anarquistas e cidadãos que os apoiavam.

Depois de 15 de Março começaram as detenções de líderes da oposição sob diferentes pretextos. A 20 de Março, as autoridades encenaram uma transposição da fronteira Ucrânia-Bielorrússia por parte de terroristas, tentando dar a impressão de uma ameaça terrorista. A 24 de Março, um grande número de activistas e jornalistas foram detidos na sede do Partido Verde Bielorrusso, enquanto estavam a recolher alimentos e dinheiro para os activistas detidos. A 25 de Março, durante a manifestação por ocasião do Dia da Liberdade, as autoridades colocaram tropas do interior e unidades especiais da polícia nas ruas de Minsk, as quais estavam armadas com canhões de água. Os activistas e transeuntes que não participaram nas manifestações foram detidos e espancados. Segundo diferentes estimativas, entre 300 e 600 pessoas foram detidas. A maioria foi declarada culpada e condenada a detenções administrativas e multas.

Nós seguimos a linha de massas e lutamos contra as decisões antipopulares do presidente e do governo da Bielorrússia.

 

Dizemos “não” à tirania policial!

Poder ao povo trabalhador!

Proletários de todos os países e povos oprimidos, uní-vos!

 

Signatários (a partir de 20 de Maio de 2017 é possível mais signatários):

1. MMLPL Moroccan Marxist-Leninist Proletarian Line (Marxistas-Leninistas Marroquinos Linha Vermelha)

2. CPSA (ML) Communist Party of South Africa (Marxist-Leninist) (Partido Comunista da África do Sul (Marxista-Leninista))

3. PPDS Parti Patriotique Democratique Socialiste (Partido Patriótico Democrático Socialista), Tunísia

4. CPB Communist Party of Bangladesh (Partido Comunista do Bangladesh)

5. CPI (ML) Red Star Communist Party of India (Marxist-Leninist) Red Star (Partido Comunista da Índia (Marxista-Leninista) Estrela Vermelha)

6. Ranjbaran Hezb-e Ranjbaran-e Iran (Partido Proletário do Irão)

7. NCP (Mashal) Nepal Communist Party (Mashal) (Nepal Partido Comunista (Mashal))

8. NDMLP New-Democratic Marxist-Leninist Party (Partido Marxista-Leninista da Nova Democracia), Sri Lanka

9. Krasnyj Klin Gruppa Kommunistov-Revoljucionerov „Krasnyj Klin“ (Grupo de

Revolucionários Comunistas "Krasnyj Klin" [Cunha Vermelha]), Bielorrússia

10. БКП Българска Комунистическа Партия (Partido Comunista Búlgaro)

11. KSC-CSSP Komunisticka Strana Cheskoslovenska – Cheskoslovenska Strana Prace

(Partido Comunista da Checoslováquia – Partido Operário Checoslovaco), República Checa

12.MLPD Marxistisch-Leninistische Partei Deutschlands (Partido Marxista-Leninista da Alemanha)

13. KOL Kommunistische Organisation Luxemburg (Organização Comunista do Luxemburgo)

14. RM Rode Morgen (Amanhecer Vermelho), Países Baixos

15. BP (NK-T) Bolşevik Parti (Kuzey Kurdistan-Turkiye) (Partido Bolchevique (Curdistão do Norte - Turquia)

16.MLGS Marxistisch-Leninistische Gruppe Schweiz (Grupo Marxista-Leninista da Suiça)

17. KSRD Koordinazionnyj Sowjet Rabotschewo Dvizhenija (Conselho de Coordenação do Movimento Operário), Ucrânia

18. PR-ByH Partija Rada - ByH (Partido do Trabalho - Bósnia - Herzegovina), Bósnia - Herzegovina

19. PCC-M Partido Comunista da Colômbia – Maoísta, Colômbia

20. PC (ML) Partido Comunista (Marxista Leninista), República Dominicana

21. PC/ML Partido Comunista (Marxista-Leninista) do Panamá, Panamá

22. PCP (independiente) Partido Comunista Paraguaio (independente), Paraguai

23. PML del Peru (Partido Marxista Leninista do Peru), Peru

24. PPP Partido Proletário do Peru, Peru

25. PS-GdT Plataforma Socialista - Golpe de Timon, Venezuela

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